Termos e Condições de Venda

Leia as nossas condições de venda, antes de registar a sua encomenda

Guarde uma cópia destes termos para que possa ter como prova destas condições em caso de reclamação.

1 – Aplicação das Condições Gerais de Venda

  • A Blueconnect é a marca comercial de entidade devidamente legalizada nas Finanças, como Empresário em Nome Individual (ENI), com o NIF: 103500596, com Sede na Praceta da Flamenga, 9 – R/C, Santo António dos Cavaleiros, Concelho de Loures.
  • As presentes condições gerais de venda em baixo detalhadas (aqui designadas como “Condições Gerais”) regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e a Blueconnect.
  • As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.
  • A Blueconnect pode modificar alterar as suas condições gerais. Considera-se que ao validar cada encomenda, o cliente está a aceitar as nossas condições gerais de venda na data do processamento.
  • A Blueconnect recusará todas as encomendas que, a pedido de um cliente ou com qualquer outro documento (Condições de compra do cliente), não cumpram as actuais condições gerais da Blueconnect.

2 – Encomendas

Pode efectuar as encomendas pelos seguintes vias: :

  • Por escrito, via e-mail através do e-mail: xxx;
  • Através da página na Internet: https://blueconnect.pt; após registo de conta na plataforma.
  • Pessoalmente, nas instalações da Blueconnect, situadas em: Rua Fernão Mendes Pinto, 5-C, Infantado, 2670-388 Loures

O horário de funcionamento é entre as 9:00 e as 18:00, com pausa para o almoço, de segunda-feira a Sexta-feira entre as 13:00 e as 14:00, com encerramento ao Sábado e Domingo.

Se uma encomenda estiver por levantar, terá um prazo máximo de 5 dias para o fazer, senão ao fim desse prazo, será contactado. Em caso de impossibilidade de contacto a sua encomenda será cancelada. Encomenda de produtos não disponíveis em stock têm que ser pagas na totalidade no momento da adjudicação.

3 – Preços

Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional pela Blueconnect, são facturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográfico.

Devido à constante variação de preços dos componentes no mercado global, as cotações propostas aos clientes são válidas apenas por 5 dias.

O preço de venda não é acumulável com qualquer campanha activa no momento (cupões, códigos, descontos de parceiros, etc…). O abuso desta alínea poderá originar o cancelamento da sua encomenda.

As campanhas também não são acumuláveis entre si, ou seja, o preço de desconto não acumula com a utilização de um cupão ou com descontos de parceiros.

4 – Condições de Pagamento
Excepto em condições especiais que devem ser objecto de um acordo prévio escrito, as condições de pagamento da Blueconnect são as seguintes:

  • Em numerário;
  • Através de multibanco/VISA (cartões American Express, não são aceites);
  • Pagamentos por cheque, só serão entregues os produtos encomendados após boa cobrança, o que poderá demorar alguns dias, consoante o processamento bancário do pagamento.
  • Para determinados clientes e encomendas poderá ser exigido um cheque visado;
  • A crédito, ou concedido pela Blueconnect ou através de pedido efectuado a entidades financeiras legalmente estabelecidas para esse efeito, no escrupuloso cumprimento do regime aplicável (Decreto – Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro de 1991, Directiva Comunitária n.º 90/88/CE, de 22 de Dezembro de 1988, Decreto – Lei n.º 101/2001, de 02 de Junho de 2001, – Decreto – Lei n.º 62/2006, de 03 de Maio de 2006);
  • Através de Gift Cards Blueconnect para fazer compras (quer em loja, quer através do website). Cada Gift Card apenas poderá ser utilizado uma vez e apenas por um cliente. Caso um cliente compre algum produto por valor inferior ao Gift Card, não receberá o valor remanescente de troco, ficará em crédito de conta e poderá utilizar noutra compra qualquer, ficando o Gift Card inutilizado.;

No website (loja online)

  • Através de Referências Multibanco;
  • Não são permitidas na loja online, envio de encomendas com pagamentos à cobrança;
  • Através do serviço de pagamentos MBWay;
  • Através do serviço de pagamentos PayPal;

5 – Transporte

A(s) factura(s) é(são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s). Assim, o cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar que o volume se encontra em bom estado. Caso contrário, como por exemplo volume danificado, indícios de maus tratos ou de violação da embalagem, deverá reclamar por escrito na Guia de Transporte do Transportador, no acto da recepção e participar à Blueconnect a respectiva ocorrência para os respectivos fins, através do e-mail rma@blueconnect.pt

Para todas as encomendas efectuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio à excepção de condições expressas de venda ou por acordo entre as partes.

6 – Prazos de Entrega

A Blueconnect satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao Continente entre o 2.º dia e 3.º dia útil à encomenda, pagas, e sempre que haja disponibilidade dos produtos em stock.

No caso de rupturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao produto solicitado.

7 – Reclamações

Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Factura, o Cliente deverá entrar em contacto imediato com Blueconnect no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da recepção do produto e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da Factura, que deverá ser enviada em conjunto com a respectiva reclamação.

Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura da encomenda. A ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem(bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respectivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.

Decorrido o período de 15 (Quinze) dias sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da Blueconnect, que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.

Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.

8 – Cancelamentos, Trocas e Devoluções

Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da Blueconnect.

Todos os produtos encomendados através do website, por e-mail ou na loja, e devolvidos por erro do cliente ao encomendar, estarão sujeitos a uma taxa de gestão de custos, sendo aplicada uma desvalorização de 20% do valor unitário faturado do produto devolvido.

Todos os produtos devolvidos à Blueconnect devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação das suas referências e dos seus números de série.

As respectivas etiquetas devem estar intactas, permitindo a sua eventual reutilização normal de venda.

O cliente poderá cancelar a sua encomenda online em qualquer momento através de contacto feito com o departamento comercial da Blueconnect (seja por telefone, Chat, Skype, e-mail ou outra plataforma nos contactos assinalados).

No caso de compras on-line pagas por cartão de crédito (VISA/Mastercard), o cliente poderá desistir da encomenda se esta ainda não tiver sido entregue, sendo o total do valor restituído para a sua conta bancária, de forma rápida, simples e cómoda.

No caso de compras on-line, o cliente tem 15 dias para efectuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação.

A Blueconnect só aceitará a devolução, se o produto for devolvido intacto e completo, sem a embalagem danificada ou aberta ou qualquer outro tipo de dano.

Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com o Departamento de RMA da Blueconnect através de carta registada, FAX ou e-mail (rma@blueconnect.pt).

Depois da aceitação da devolução pela Blueconnect ao cliente, este deverá expedir o(s) produto(s) para:
Blueconnect
Rua Fernão Mendes Pinto, 5-C
Infantado
2670-388 Loures

Após a confirmação pela Blueconnect do estado do(s) produto(s), será emitida uma Nota de Crédito pelo valor integral do produto, e se pretender a devolução do valor em causa deverá enviar-nos o seu IBAN.
Se o cliente optar pelo reembolso, este será efectuado por ou transferência bancária.

9 – Garantias

Os produtos comercializados pela Blueconnect aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Directiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspectos da venda das garantias de bens de consumo).

Também em conformidade com a legislação actual, produtos comercializados pela Blueconnect a Clientes considerados Revendedores, Profissionais ou Estado, beneficiam de uma Garantia de 1 (Um) ano, a contar da data de entrega do bem vendido (situação em que é aplicável o nº2 do artigo 921º, do Decreto Lei nº 47344 do Código Civil), ou seja, o prazo de garantia nestas situações é aquele que está definido nesta alínea das condições de venda da Blueconnect.

Para além dos 2 anos de garantia, alguns produtos específicos têm um período de garantia extra. Essa garantia deverá ser reclamada directamente ao fabricante, acompanhado da fatura de compra.
A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.
As baterias de portáteis e smartphones, são considerados consumíveis e dependendo do fabricante, podem ter apenas 3, 6, 9 ou 12 meses de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura.

Carregadores de Portáteis, têm 2 anos para artigos comercializados directamente através do nosso site e 1 ano de garantia para carregadores compatíveis solicitados à Blueconnect.
As garantias aos produtos comercializados pela Blueconnect não cobrem:

  • A substituição de consumíveis, (tinteiros, pilhas, cd’s, etc..);
  • A utilização não conforme dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);
  • As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela Blueconnect.
  • As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva);
  • As avarias e ás consequências relacionadas a toda a causa externa.

Produtos abrangidos pelo prazo de Garantia

Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer informação antes do equipamento ser intervencionado, não sendo a Blueconnect responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.

Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na Blueconnect, o(s) produto(s) com:
– Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). (A remoção ou alteração das etiqueta(s) com número(s) de série, inviabiliza de imediato a Garantia);
– Caixa original do produto(s) com respectivos manuais e acessórios;
– Factura de compra ou cópia da mesma;

D.O.A. (Dead On Arrival)

Todos os produtos adquiridos há menos de 15 (quinze) dias, abrangidos pela definição DOA, com defeito ou avaria serão designados como “DOA” (Dead on Arrival), os DOA são verificados para confirmação da avaria, assim que entregues nas instalações da Blueconnect.

Após confirmação da avaria, e sendo impossível a reparação num prazo de 30 (trinta) dias, procederá à substituição de um produto igual ou equivalente, salvo ruptura de stock.
Em caso de ruptura de stock a Blueconnect informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante.

Nem todos produtos são abrangidos pelo DOA, como por exemplo, todos os produtos de Outlet (definidos por A / B / C Grade e inclusos na categoria de Outlet do site) não estão abrangidos por esta designação e como tal seguirão o tratamento normal de Garantia e reparação (caso ainda estejam abrangidos pela Garantia).

Todos os produtos, na loja online, em promoção “Outlet” e “Recondicionados” têm apenas 3 meses de Garantia.

R.M.A. (Remessa de Material Avariado)

Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de Garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico, serão objecto de:
– Reparação ou substituição.

Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela Blueconnect uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s), com 90 (Noventa) dias de validade.

A solução para o cliente, legalmente terá que ser apresentada em 30 (Trinta) dias.

Produtos fora da Garantia / Serviços Técnicos

No caso do produto cujo o prazo de Garantia já expirou, ser entregue para reparação na Blueconnect, caso o orçamento não seja aceite pelo Cliente, a Blueconnect cobrará ao Cliente a importância de €10.00 (dez euros), excepto no que se refere a reparações de electrónica (portáteis, computadores, impressoras), cujo valor dependerá da reparação.

Mais se informa, que para ser dado um diagnóstico, os equipamentos serão alvo de abertura/intervenção electrónica.
Os serviços electrónicos acarretam um conjunto de potenciais riscos colaterais que podem levar à degradação total do equipamento, nomeadamente na tentativa de reparação de motherboard/gráfica por exemplo, como qualquer outra intervenção que produza os mesmos efeitos, não sendo em qualquer circunstância, da responsabilidade da Blueconnect, os danos causados.

Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer a informação de dados contida nos equipamentos antes do ser intervencionado, não sendo a Blueconnect responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.

Qualquer tipo de software vendido pela Blueconnect, não dispõem de um período de garantia, visto tratar-se de um consumível.

Todo o tipo de software que necessite de activação (como por exemplo, Microsoft Office ESD) deverá ser efectuado no prazo de um mês após a compra, por forma a garantir a correcta activação do serviço adquirido. Após este prazo, a Blueconnect não garante que o software adquirido seja correctamente activado.

10 – Levantamento de PATS (Pedidos de Assistência Técnica)

A Blueconnect, informará os seus cliente, para levantamentos de PATs terminados, por todos os meios ao seu dispor (telefone, telemóvel e e-mail, Skype ou outras plataformas).
O prazo máximo para levantamento desses equipamentos é de 6 meses. Findo esse período o equipamento será destruído.

11 – Exploits E Bugs no Site

Caso seja detectado o abuso inapropriado de falsas encomendas de produtos ou de serviços na loja online, a Blueconnect reserva-se o direito de apagar a conta desse cliente sem que lhe sejam devolvidos os pontos ou informação de encomendas antigas.

12 – Condições de Envio

Danos causados durante o transporte para a Blueconnect são da responsabilidade do cliente.
Os produtos danificados recebidos não serão creditados até apuramento de responsabilidades ou serão devolvidos a pedido do cliente.

Nos procedimentos de entrega, e havendo produtos danificados, o cliente destinatário não poderá proceder à abertura das embalagens sem a respectiva assinatura na lista do distribuidor em como as recepcionou, no entanto poderá colocar uma nota na folha de assinatura, descrevendo em cada objecto qual o dano ou incidência que verificou nas embalagens (como por exemplo: embalagem aberta, rasgada, amolgada, perfurada, molhada). Caso contrário nada indicia que algum dano tenha ocorrido, pelo que ocorrerá uma impossibilidade de atribuição de responsabilidades.

A Blueconnect não disponibiliza envios para Apartados, apenas para moradas de entrega físicas e de fácil acesso rodoviário. Se não for este o seu caso, entre em contacto connosco para que lhe possamos ajudar com o processamento da encomenda.

No caso de avarias, se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com os custos de envio a serem suportados pelo cliente.

Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com custos de envio a serem suportados pelo cliente.

13 – Proteção de Dados e Acesso ao nosso site por Terceiros

Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados:
Empresa: Blueconnect, ENI
Sede: Praceta da Flamenga, 9 – R/C / 2660-260 Santo António dos Cavaleiros
NIPC: 103500596
Contacto Responsável da Proteção de Dados: geral@blueconnect.pt

Informação e Consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º, que presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais à Blueconnect, fornecidos através do registo no site https://www.blueconnect.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Blueconnect, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Blueconnect, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Blueconnect, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Nunca faremos qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
– Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados, toda e qualquer tipo de informação sobre o cliente;
– Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados, qualquer tipo de dados ou informações do cliente.

O Que Fazemos com os Dados Pessoais

(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(vi) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

A Blueconnect garante a confidencialidade dos dados recolhidos e bem assim da documentação recebida e as informações transmitidas serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicação de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.

Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.

Medidas de Segurança

A Blueconnect declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Blueconnect garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o nosso website é seguro se o símbolo do cadeado aparecer no seu browser, ou se o endereço começar com https em vez de http.

Comunicações Comerciais

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Blueconnect, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para geral@blueconnect.pt.

Exercício dos Direitos

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Por Correio, ou por email para: geral@blueconnect.pt

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Blueconnect, poderá exercer esse direito através destes contactos.

14 – Resolução Alternativa de Lítigios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt