Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados:
Empresa: Blueconnect, ENI
Sede: Praceta da Flamenga, 9 – R/C / 2660-260 Santo António dos Cavaleiros
NIPC: 103500596
Contacto Responsável da Proteção de Dados: geral@blueconnect.pt
1 – Informação e Consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º, que presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais à Blueconnect, fornecidos através do registo no site https://www.blueconnect.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Blueconnect, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Blueconnect, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Blueconnect, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Nunca faremos qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
– Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados, toda e qualquer tipo de informação sobre o cliente;
– Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados, qualquer tipo de dados ou informações do cliente.
O Que Fazemos com os Dados Pessoais
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(vi) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
A Blueconnect garante a confidencialidade dos dados recolhidos e bem assim da documentação recebida e as informações transmitidas serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicação de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.
Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.
2 – Medidas de Segurança
A Blueconnect declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Blueconnect garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o nosso website é seguro se o símbolo do cadeado aparecer no seu browser, ou se o endereço começar com https em vez de http.
3 – Comunicações Comerciais
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Blueconnect, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para geral@blueconnect.pt
4 – Exercício dos Direitos
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Por Correio, ou por email para: geral@blueconnect.pt
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Blueconnect, poderá exercer esse direito através destes contactos.
Resolução Alternativa de Lítigios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt